Aproveitando o primeiro aniversário da PEC das Domésticas, a Secretaria Executiva da Mulher realizou, na tarde desta quarta-feira (07/05), no auditório da Prefeitura, um seminário sobre a situação das profissionais da área, com palestra da presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pernambuco, Luiza Pereira. Ela deu um panorama sobre entraves e avanços, após um ano da aprovação da PEC 66/2012. O seminário teve como público-alvo profissionais da secretaria e de toda a gestão.
Em sua explanação, Luiza Pereira abordou o processo de regulamentação, a importância do trabalho doméstico para a sociedade e a luta que marcou o processo de regulamentação do exercício profissional no Brasil, concretizado na PEC das Domésticas. “Já faz um ano que eu estive aqui e, infelizmente, a legislação desde então não avançou tanto quanto gostaríamos”, lamentou a palestrante. Até hoje, por exemplo, as empregadas não conquistaram os direitos a registro no FGTS, seguro para acidente de trabalho, adicional noturno, abono família e contribuição sindical. A PEC já conta com 52 emendas, que estão sob análise no Congresso Nacional.
Presente no seminário, o secretário Executivo de Orientação Jurídica da Prefeitura, Valter Amorim, ressaltou a importância de atualizar-se sobre o tema para auxiliar o trabalho de assessoria jurídica que a pasta faz junto à comunidade. Entre outras competências, a equipe da secretaria auxilia as empregadas domésticas a, quando necessário, ingressarem na Justiça, assim como a buscarem a conciliação com os patrões, quando isso possível.
Também participaram a coordenadora da Agência do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, Tereza Couto, e a secretária Executiva da Mulher, Ana Selma Santos. “Até pouco tempo, era comum ouvir uma empregada doméstica dizer que não trabalhava, que era ‘do lar’. A PEC foi importante para essas profissionais saírem da invisibilidade e serem reconhecidas como trabalhadoras”, pontuou Ana Selma.
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