Câmara Técnica Municipal de Cidades Seguras para as Mulheres é lançada nesta quinta (17)

A Secretária Especial da Mulher e Direitos Humanos, Katherine Lages e o prefeito de Caruaru, José Queiroz lançam nesta quinta-feira (17), a Câmara Técnica Municipal de Cidades Seguras para as Mulheres. A assinatura do decreto acontece às 9h,na Sala de Monitoramento do Centro Administrativo de Caruaru.O objetivo da iniciativa  é coordenar e articular de forma intersetorial as políticas voltadas para as mulheres que possibilitem um acesso seguro à cidade, livre de práticas machistas e sexistas, visando à promoção da igualdade de gênero. 

O projeto piloto Cidades Seguras foi formulado pela  Secretaria da Mulher e Direitos Humanos  da Prefeitura de Caruaru, junto com a organização internacional de combate à pobreza ActionAid, em 2015.

A iniciativa parte da necessidade observar o impacto das políticas públicas na vida das mulheres, e traz um conceito de segurança que extrapola o policiamento,  propondo a inclusão de políticas públicas transversais de educação, moradia, iluminação e transporte.

A Câmara será composta por 16 membros titulares e a mesma quantidade de suplentes, representantes de Secretarias Municipais, ActionAid, Política Civil, Polícia Militar, Conselho Municipal da Mulher, Núcleo de Estudos em Gênero e ONG’s. 

Eles terão as seguintes atribuições: propor e elaborar metas e ações  de enfrentamento à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados; instituir o Plano Cidades Seguras;  acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas propostas e da execução do Plano Municipal de Cidades Seguras. 

Para a Secretária Katherine Lages, “esse é um instrumento fundamental para as articular as políticas públicas de enfrentamento, que não estão vinculadas à Secretaria da Mulher, mas comprometem toda gestão pela erradicação da violência familiar e aquela que atinge sistematicamente a mulher, na cidade e no campo, comprometendo sua dignidade enquanto sujeito de direito”. 

A ActionAid lançou a campanha Cidades Seguras para as Mulheres, no Brasil, em 2014, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos como iluminação e transporte, a fim de tornar os espaços públicos menos propícios à violência de gênero. 

Em 2015, a organização realizou uma série de ações para sensibilizar os gestores municipais sobre a importância de se pensar políticas públicas para as cidades sob a perspectiva de gênero. Além do Brasil, a campanha  foi lançada em mais de dez países onde a ActionAid trabalha.

“Este contrato firma publicamente o compromisso de garantir uma cidade segura para as mulheres e consequentemente  para  todos”, comentou a coordenadora da equipe de Direito da Mulher da ActionAid no Brasil, Ana Paula Ferreira.  

A ActionAid é uma organização internacional de combate à pobreza, fundada em 1972, na Inglaterra. Hoje, ela está presente em 45 países e sua sede fica em Johanesburgo, na África do Sul. 

A organização chegou ao Brasil em 1999 e expandiu sua atuação para 13 estados do país, onde trabalha em parceria com 25 organizações locais, beneficiando mais de 300 mil pessoas em cerca de 1.300 comunidades.

Com informações da Prefeitura de Caruaru, março de 2016.